Termos e Condições de Utilização

Estes termos e condições regem a utilização do nosso site e serviços. Ao aceder e utilizar este site, concorda em cumprir estes termos. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o site. Leia atentamente antes de prosseguir.

Estes termos foram atualizados pela última vez em 11 de outubro de 2025.

Aceitação dos Termos

Ao aceder, navegar ou utilizar este site de qualquer forma, reconhece ter lido, compreendido e concordado em ficar vinculado a estes termos e condições, bem como à nossa política de privacidade. Se não concordar com estes termos na sua totalidade, deve cessar imediatamente a utilização do site. Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo visitantes, utilizadores registados e quaisquer outros que acedam ao conteúdo ou serviços disponibilizados.

Definições

Para efeitos destes termos e condições, as seguintes definições aplicam-se:

• Site: refere-se ao website vexaliorane.com e todas as páginas, conteúdos e serviços associados disponibilizados através deste domínio e subdomínios relacionados.
• Utilizador ou Você: refere-se a qualquer pessoa que acede, navega ou utiliza o site, independentemente de estar registada ou ser visitante ocasional.
• Nós, Nosso ou Empresa: refere-se à entidade proprietária e operadora deste site, responsável pela disponibilização dos conteúdos e serviços oferecidos através da plataforma digital.
• Serviços: refere-se às consultorias, análises, informações e outros serviços profissionais oferecidos através do site ou em resultado de contactos iniciados através do mesmo.

Utilização dos Serviços

O site e os serviços destinam-se exclusivamente a fins informativos e de consultoria profissional. Ao utilizar os serviços, compromete-se a fornecer informações precisas e completas quando solicitado. É sua responsabilidade manter a confidencialidade de qualquer informação de acesso que possa ser fornecida. Deve notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada da sua conta ou violação de segurança.

Elegibilidade

Para utilizar este site e serviços, deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. Ao utilizar o site, declara e garante que cumpre estes requisitos de elegibilidade. Se utilizar o site em nome de uma organização, declara ter autoridade para vincular essa organização a estes termos.

A utilização por menores de 18 anos requer supervisão e consentimento parental adequados.

Responsabilidades do Utilizador

Ao utilizar o site, concorda em cumprir as seguintes responsabilidades e obrigações:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas quando solicitado, atualizando prontamente quaisquer dados que se tornem inexatos ou desatualizados ao longo do tempo.
• Utilizar o site e serviços apenas para fins legais e de acordo com estes termos, abstendo-se de qualquer utilização que possa prejudicar, desativar ou comprometer o funcionamento normal do site.
• Manter a confidencialidade de qualquer informação de acesso fornecida e ser responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta ou credenciais de acesso.
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos disponibilizados no site, não copiando, reproduzindo ou distribuindo materiais sem autorização prévia expressa.

Utilizações Proibidas

Concorda em não utilizar o site para qualquer dos seguintes propósitos proibidos:

• Violar quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros, incluindo mas não limitado a leis de privacidade, propriedade intelectual ou outras disposições legais aplicáveis.
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso que possa danificar, interferir ou comprometer o funcionamento do site, sistemas ou dados de outros utilizadores.
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do site, sistemas informáticos ou redes conectadas através de hacking, extração de passwords ou outros meios ilícitos.
• Utilizar o site para enviar spam, correntes, esquemas fraudulentos ou qualquer comunicação não solicitada a outros utilizadores ou através dos nossos sistemas de contacto.
• Personificar outra pessoa ou entidade, falsificar a sua afiliação ou origem de informações fornecidas através do site ou serviços associados.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado neste site, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, imagens, vídeos e software, é propriedade da nossa empresa ou dos nossos licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor, marcas comerciais e outras leis de propriedade intelectual portuguesas e internacionais. Não pode reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo sem autorização prévia expressa por escrito. A utilização não autorizada pode resultar em ações legais.

Conteúdo Gerado pelo Utilizador

Se submeter conteúdo através do site, como comentários, mensagens ou feedback, mantém a propriedade desse conteúdo mas concede-nos uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para utilizar, reproduzir e exibir esse conteúdo conforme necessário para operar e melhorar o site e serviços. É responsável por garantir que qualquer conteúdo submetido não viola direitos de terceiros.

Privacidade e Proteção de Dados

A recolha, utilização e proteção das suas informações pessoais são regidas pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes termos. Ao utilizar o site, consente com as práticas descritas na Política de Privacidade. Comprometemo-nos a proteger os seus dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a legislação portuguesa aplicável. Para informações detalhadas sobre como tratamos os seus dados, consulte a política completa disponível no site. Política de Privacidade

Aviso Legal e Isenções de Responsabilidade

O site e serviços são fornecidos tal como estão, sem garantias de qualquer tipo:

Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei portuguesa, não seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes da utilização ou incapacidade de utilizar o site ou serviços. Esta limitação aplica-se independentemente da base legal da reclamação e mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e isentar a nossa empresa, diretores, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes da sua utilização do site, violação destes termos ou violação de direitos de terceiros. Esta obrigação de indemnização sobrevive à cessação da utilização do site.

Resolução de Litígios

Em caso de disputas relacionadas com estes termos ou utilização do site, aplicam-se os seguintes procedimentos:

Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer disputa relacionada será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses competentes.

Cessação

Reservamos o direito de suspender ou terminar o seu acesso ao site a qualquer momento, sem aviso prévio, se violar estes termos ou por qualquer outro motivo ao nosso critério. Após a cessação, todas as disposições destes termos que pela sua natureza devam sobreviver continuarão em vigor, incluindo disposições de propriedade intelectual, isenções de responsabilidade e limitações de responsabilidade.

Modificações

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As modificações entram em vigor imediatamente após publicação no site. É sua responsabilidade rever periodicamente estes termos para se manter informado sobre alterações. A utilização continuada do site após modificações constitui aceitação dos termos revistos. Alterações significativas serão comunicadas através de aviso no site.

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível por tribunal competente, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. As disposições inválidas serão interpretadas de forma a refletir as intenções originais na máxima extensão permitida por lei, garantindo continuidade aos termos restantes.

Acordo Integral

Estes termos, juntamente com a Política de Privacidade e outros documentos legais referenciados, constituem o acordo integral entre si e a nossa empresa relativamente à utilização do site. Substituem todos os acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, sejam orais ou escritos, entre as partes relativamente ao assunto tratado nestes termos.

Informações de Contacto

Se tiver questões sobre estes termos e condições, entre em contacto connosco através dos seguintes meios: